APT: Medidas urgentes para prevenir más muertes en cárceles de Brasil

La Asociación para la prevención de la tortura señala en nota pública que se requieren tomar medidas urgentes para prevenir muertes en las cárceles de Brasil, luego de los ocurrido en Maranhao.

Las atrocidades que ocurrieron en Maranhão el año pasado, con la muerte de 60 personas dentro de las cárceles y denuncias de violaciones sexuales en contra de mujeres familiares de presos, retratan el más profundo desprecio por el principio de la dignidad humana por parte de aquellos que tienen la responsabilidad de salvaguardar la integridad física y psíquica de las personas bajo su custodia y garantizar la seguridad de sus ciudadanos, dentro y fuera de las cárceles.

En una nota conjunta, la APT y la Pastoral Carcelaria de Brasil manifestaron su repudio a las graves violaciones de los derechos humanos ocurridas en el sistema penitenciario del Estado de Maranhão y su gran preocupación por la falta de implementación de medidas concretas por parte de las autoridades estatales de los tres Poderes del Estado, Ejecutivo, Legislativo y el Judicial, del Ministerio Público y del gobierno federal para evitar esos hechos. El Estado, al privar a una persona de su libertad, asume la posición de garante de los derechos fundamentales y tiene el deber de tomar todas las medidas que sean necesarias para garantizar la observancia de los derechos humanos, en particular el derecho a la vida y a la integridad física y psíquica.

Los actos de violencia dentro de los establecimientos penales, así como en las calles de la ciudad de São Luis, tienen sus raíces en factores mucho más amplios y complejos que van más allá del sistema penitenciario. El Estado se rige por un sistema político-económico que alimenta la extrema desigualdad social y económica, la corrupción endémica y la debilidad de las instituciones democráticas, el cual, a su vez, contribuye a perpetuar la pobreza y el aumento de la vulnerabilidad de gran parte de su población. Maranhão es hoy el estado brasileño con el segundo índice de desarrollo humano más bajo del país.

La APT y la Pastoral Carcelaria instan a las autoridades federales y del Estado de Maranhão, del Poder Ejecutivo, Legislativo, Judicial y del Ministerio Público, a adoptar de manera urgente una serie de medidas con el objetivo de garantizar la integridad física y psíquica de las personas que se encuentran bajo su custodia y evitar la repetición de otros actos degradantes y violentos. Entre ellas, se destacan la federalización de la investigación de los asesinatos ocurridos en las cárceles, con carácter de urgencia, el establecimiento y puesta en marcha de los mecanismos locales y nacional de prevención de la tortura, según la ley nacional 12.847, y la participación efectiva de las organizaciones de la sociedad civil y los movimientos sociales, nacionales y locales en las instancias de control de las instituciones penitenciarias, de seguridad pública y judicial.

Nota Conjunta APT PCjJF by sofiabloem

Fuente APT: http://www.apt.ch/es/news_on_prevention/medidas-urgentes-para-prevenir-mas-muertes-en-carceles-de-brasil/#.UtAsdfTuLUU

Paulo Sérgio Pinheiro: Una crónica de las decapitaciones anunciadas

Análisis de Paulo Sérgio Pinheiro sobre lo ocurrido en la cárcel de Pedrinhas. Señala que desde el 2010 se tiene información de que esto podría ocurrir. "Estamos horrorizados por la barbarie, decapitaciones, ocurrida en el Maranhao. Pero el horror durará sólo algunos días, hasta la próxima decapitación", dice.

Cerca de 500 mil presos: Brasil tiene la 4ta mayor población carcelaria en el mundo, primero esta Estados Unidos, le sigue China, Rusia y finalmente Brasil.

"Estamos horrorizados pela barbaridade da temporada de decapitações no Maranhão. Mas o horror durará só alguns dias, até a próxima decapitação".

Os Estados da federação brasileira, depois do fim das detenções arbitrárias na ditadura militar e do retorno à democracia, banalizaram a pena de reclusão.

Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás em número apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (740 mil).

Hoje, no mundo, a maioria das vítimas de detenções arbitrárias é composta por presos comuns que passam muitos anos atrás das grades, muitas vezes pela simples razão que a administração da Justiça em seu país não funciona.

Em novembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que, do total de casos que havia revisado até então, um em cada cinco presos provisoriamente estava irregularmente encarcerado, o que sugere que o problema já fosse extremamente sério em todo o país.

Há mais de 9 milhões de prisioneiros comuns no mundo. Grande parte é mantida em condições que correspondem a tratamento desumano ou degradante, o que constitui uma violação de vários direitos civis, políticos e econômicos, sociais e culturais, assegurados por tratados internacionais que o Brasil ratificou.

Em muitos países, como no nosso, e não apenas no hemisfério Sul, as prisões estão superlotadas, sujas, infectadas por doenças contagiosas. Faltam as instalações mínimas necessárias para satisfazer uma existência digna, a qual o Estado democrático é obrigado a garantir.

Todo esse diagnóstico corresponde em detalhes ao "Mutirão Carcerário, Raio-X do Sistema Penitenciário Brasileiro", realizado pelo CNJ, na gestão de Cezar Peluso.

Certamente, o Estado do Maranhão não ganha o prêmio da originalidade, mas o que está sucedendo hoje já havia sido prenunciado. A penitenciária de São Luís foi palco da maior rebelião em 2010, que durou 30 horas e teve 18 mortes. "Com a concentração dos estabelecimentos penais em São Luís, a rixa entre presos da capital e do interior é característica do sistema prisional maranhense, resultando em um ambiente de horror regado a crimes bárbaros", diagnosticou o CNJ.

Em fevereiro de 2011, a cena de barbárie se repetiu na delegacia regional de Pinheiro, a pouco mais de 300 quilômetros da capital, em que seis presos foram assassinados, sendo que quatro tiveram suas cabeças decepadas e penduradas nas grades. Um olho humano foi jogado para fora da cela como pressão para as autoridades "negociarem".

Não há nenhuma dúvida de que o Executivo maranhense, por sua omissão, tem enorme responsabilidade por esses crimes cometidos por presos sob custódia do Estado.

Mas é inegável, como aliás aponta Janio de Freitas na coluna "Sentença dupla" ("Poder", 7/1), haver uma responsabilidade primária, subsidiária, compartilhada das autoridades diretamente responsáveis pelo sistema de Justiça, como o juízes, os promotores de Justiça, desembargadores e procuradores do Ministério Público Federal no Estado.

A situação denunciada em 2012 foi se agravando diante dos narizes de todas essas autoridades, que deveriam ser responsabilizadas pelas famílias dos presos assassinados, esfolados, decapitados.

As condições do cumprimento de pena em termos de segurança são políticas suicidas pois, em vez de transformarem os condenados em cidadãos, alimentam a brutalidade.

A maioria das prisões no Brasil é um atentado à dignidade humana. Meio século depois do golpe de Estado de 1964 e 25 anos depois do retorno à constitucionalidade democrática, não há mais como adiar o enfrentamento desse legado autoritário. Mas, como dizia meu colega hoje psicanalista Roberto Gambini, tudo no Brasil já era rápido de mais.

Todos estamos horrorizados pelas barbaridades da temporada de decapitações no Maranhão, que aliás ocorrem e ocorreram, sob configurações diferentes, em todas as prisões do Brasil sob todos os governos. Mas o horror durará apenas alguns dias, até a próxima decapitação. 

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 70, é presidente da comissão internacional da ONU de investigação sobre a Síria. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC)

Fuente Folha de Sao Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/146910-a-cronica-das-decapitacoes-anunciadas.shtml