7/28/2014

Brasil. Fundación Xuxa Meneghel conmemora aprobación de la Ley Menino Bernardo (contra el castigo físico)


DSC_3738-CopiaLa Presidenta Dilma Rousseff aprobó, el día 27 de junio del presente, la Ley Menino Bernardo, que garantiza el derecho de los niños y los adolescentes brasileros a ser educados sin el uso de castigo físico y/o tratamientos crueles o inhumanos.

A Lei Menino Bernardo, coloca a Brasil entre os 38 países do mundo que já adotam essa medida como Suécia, Espanha, Portugal, Costa Rica e Alemanha. Pelo volume populacional do país, milhões de crianças serao beneficiadas com este instrumento de proteção.


Trata-se uma conquista histórica e emocionante para a Fundação Xuxa Meneghel, membro da Rede “Não Bata, Eduque!” e para todos que trabalham pela promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros.

De acordo, com o regimento, o projeto de Lei foi aprovado anteriormente no Plenário do Senado (4 de junho) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (21 de maio). Porta-voz da campanha nacional da Rede “Não Bata, Eduque!”, Xuxa esteve nas duas votações.

Para Ana Paula Rodrigues, coordenadora do Programa de Redes e Incidência Política da Fundação Xuxa Meneghel, que acompanhou toda a tramitação do Projeto de Lei desde 2010, essa é uma grande vitória que traz também seus desafios.

Trabalhamos muito em rede pela aprovação da ‘Lei Menino Bernardo’ e finalmente aconteceu. Junto com instituições e movimentos sociais agora temos o desafio de conscientizar a sociedade para uma nova cultura. Os pais que batem em seus filhos na maioria das vezes foram educados assim e reproduzem esse padrão. Nosso trabalho será ampliar a mobilização e reflexão da sociedade, trazendo este tema para a pauta nacional e para as ruas, de forma qualificada, propositiva e educativa, envolvendo também as crianças e adolescentes.”, diz Ana Paula.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente poderão ser encaminhados para tratamento psicológico e cursos de orientação que apoiem as famílias na busca de estratégias de educação sem violência, ou advertência, independentemente de outras sanções já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar da região onde reside a criança.

O projeto tem caráter educativo, não se constituindo como interferência na dinâmica e privacidade das famílias, mas prevenindo-as e alertando que a educação violenta gera conflitos individuais e familiares e ameaça ou atinge a dignidade e a integridade da criança. Propõe, ainda, formação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes e o desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre o assunto.

Em nota pública o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se pronunciou favorável a Lei. A Rede “Não Bata, Eduque!” também se pronunciou publicamente com uma carta de agradecimento direcionada à Xuxa por sua contribuição pela aprovação da Lei.

Com a sançao da Presidenta Dilma Rousseff o número da Lei menino Bernardo se institui como Lei 13.010/14. A nova legislaçao alterou as leis Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do adolescentes) e a leis Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Relación de países que garantizan mediante ley el derecho de los niños, niñas y adolescentes a ser educados y cuidados sin el uso de castigos corporales y/o tratamentos crueles o degradantes:


País
Ano
Brasil
2014
Malta
2014
Honduras
2013
Macedônia
2013
Sudão do Sul
2011
Albânia
2010
Polônia
2010
Quênia
2010
República do Congo
2010
Tunísia
2010
Costa Rica
2008
Listenstaine
2008
Luxemburgo
2008
Republica de Moldávia
2008
Espanha
2007
Holanda
2007
Nova Zelândia
2007
Portugal
2007
Venezuela
2007


Togo
2007
Uruguai
2007
Grécia
2006
Hungria
2005
Romênia
2004
Ucrânia
2004
Islândia
2003
Turquemenistão
2002
Alemanha
2000
Bulgária
2000
Israel
2000
Croácia
1999
Letônia
1998
Dinamarca
1997
Chipre
1994
Áustria
1989
Noruega
1987
Finlândia
1983
Suécia
1979




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