Mecanismos regionais :: um caminho para a justiça?
Sistema Interamericano avança no debate sobre a responsabilização dos Estados de origem das empresas
O primeiro painel do II Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos
foi dedicado ao debate dos Princípios Orientadores e de sua aplicação no
nível regional. Representantes do Conselho da Europa, da Associação das
Nações do Sudeste Asiático (Asean), da Comissão Africana de Direitos
Humanos e dos Povos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) apresentaram sua visão sobre os avanços normativos nos sistemas
regionais em matéria de responsabilização de Estados e empresas por
violações cometidas pela iniciativa privada. As ações ainda são
incipientes, mas mostram que há um caminho factível para pessoas e
comunidades em busca de justiça.
Comissão Interamericana
Maria Claudia Pulido, da CIDH, destacou o espaço que se abriu no órgão durante o último período de sessões, entre outubro e novembro de 2013, para discutir a responsabilização dos Estados pela atuação de agentes privados.
Um bom exemplo foi a audiência regional sobre a Situação de direitos humanos das pessoas afetadas por mineradoras nas Américas. Na ocasião, foram apresentadas diversas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por empresas e se buscou a responsabilização dos Estados envolvidos – tanto daqueles onde as violações aconteceram, como dos que abrigam a sede das corporações transnacionais envolvidas.
Para os representantes de entidades de defesa de direitos e movimentos sociais da América Latina presentes na reunião, os vínculos profundos entre Estados e empresas ficam evidentes no trabalho das missões diplomáticas, na concessão de financiamentos, na pressão para que se adotem regras ambientais e trabalhistas favoráveis e, ainda, nas ajudas internacionais e empréstimos aos países de destino das corporações. Segundo eles, essa relação íntima gera uma responsabilidade compartilhada pelas violações.
Comissão Interamericana
Maria Claudia Pulido, da CIDH, destacou o espaço que se abriu no órgão durante o último período de sessões, entre outubro e novembro de 2013, para discutir a responsabilização dos Estados pela atuação de agentes privados.
Um bom exemplo foi a audiência regional sobre a Situação de direitos humanos das pessoas afetadas por mineradoras nas Américas. Na ocasião, foram apresentadas diversas denúncias de violações de direitos humanos cometidas por empresas e se buscou a responsabilização dos Estados envolvidos – tanto daqueles onde as violações aconteceram, como dos que abrigam a sede das corporações transnacionais envolvidas.
Para os representantes de entidades de defesa de direitos e movimentos sociais da América Latina presentes na reunião, os vínculos profundos entre Estados e empresas ficam evidentes no trabalho das missões diplomáticas, na concessão de financiamentos, na pressão para que se adotem regras ambientais e trabalhistas favoráveis e, ainda, nas ajudas internacionais e empréstimos aos países de destino das corporações. Segundo eles, essa relação íntima gera uma responsabilidade compartilhada pelas violações.
Durante
a audiência na CIDH os comissionados formularam perguntas
sobre possíveis vias de argumentação jurídica que poderiam embasar a
responsabilização dos Estados de origem no Sistema Interamericano de
Direitos Humanos. Durante os comentários, destacou-se o caso das
mineradoras canadenses, acusadas de perseguir defensores de direitos
humanos em diversos países da América Latina, em particular na
Guatemala.
Fuente Fundación para el Debido Proceso - DPFL y CONECTAS: http://dplfblog.files.wordpress.com/2013/12/traduccion-dcto-conectas1.pdf
http://conectas.org/pt/acoes/empresas-e-direitos-humanos/noticia/8506-mecanismos-regionais-um-caminho-para-a-justica
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