A estranha morte do tenente-coronel reformado e assassino confesso, Paulo Malhães, cujas circunstâncias ainda estão sendo investigadas, desencadearam uma ação da Justiça para julgar um dos crimes mais emblemáticos cometidos durante a ditadura brasileira (1964-1985). A documentação encontrada na residência de Malhães serviu para que o Ministério Público Federal desse o passo para apresentar uma denúncia contra cinco militares, três deles reformados, pela morte entre 21 e 22 de janeiro de 1971 do deputado Rubens Paiva. O desaparecimento e assassinato de Paiva estiveram por mais de 40 anos cobertos por um manto de silêncio. Embora oficiosamente fosse sabido que militares simpatizantes da ditadura tivessem sido responsáveis pelo crime, a Lei de Anistia promulgada em 1979 representou durante todos esses anos um subterfúgio para estes e outros militares que mataram, torturaram ou sequestraram durante os anos de chumbo. Esta lei, que estabeleceu o esquecimento, impede o julgamento aos repressores e prevê o perdão de seus crimes.
No entanto, os promotores federais que prepararam a denúncia, Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral, Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça dizem que a Lei de Anistia não inclui os crimes cometidos pelos cinco militares implicados na morte de Rubens Paiva, já que foram cometidos “em um contexto de ataque sistemático e generalizado à população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”. Segundo o argumento dos promotores, os acusados poderiam responder por crimes contra a pátria.
O general reformado José Antônio Nogueira Belham e o então membro do Centro de Informações do Exército (CIE, conhecido pelos historiadores como “a casa da morte”), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio com três agravantes, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Se a Justiça Federal decidir dar prosseguimento à denúncia e finalmente forem declarados culpados, os militares poderão cumprir pena de até 37 anos e meio de prisão. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados por crime de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. A pena nesses casos pode superar os 10 anos de prisão.
O Ministério Público Federal, que durante três anos investigou o caso, analisando minuciosamente 13 pastas de documentos e ouvindo o depoimento de 27 pessoas, também solicitou à Justiça que congele as aposentadorias dos cinco militares, e ao Exército brasileiro que retire as medalhas e condecorações obtidas durante suas carreiras. Depois da morte de Paulo Malhães, a filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, afirmou estar convencida de que o assassinato teve como único objetivo impedir que o militar continuasse revelando informações. Malhães faleceu no último dia 25 de abril em sua casa no município carioca de Nova Iguaçu, depois que três assaltantes amordaçaram sua mulher e roubaram armas, dinheiro e joias. Um mês antes de sua repentina morte, o ex-militar havia dado depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) instaurada no Brasil para investigar crimes cometidos durante os anos de chumbo. Em um extravagante e polêmico interrogatório de mais de duas horas, Malhães reconheceu com extrema frieza sua participação em uma longa lista de assassinatos, torturas e desaparecimentos de dissidentes do regime militar. No entanto, negou sua intervenção no assassinato de Paiva, embora tenha admitido conhecer detalhes do mesmo.
Fuente El País, "O Ministerio Público denuncia cinco militares da ditadura": http://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/20/politica/1400552374_847084.html
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